Memorial às vítimas do Holodomor
O Holodomor, um termo derivado de palavras ucranianas que significam "matar pela fome" ou "extermínio pela fome", refere-se a uma fome provocada pelo homem que ocorreu na Ucrânia soviética de 1932 a 1933. Ela é considerada um dos eventos mais devastadores e trágicos do século XX, resultando na morte de milhões de ucranianos. Apesar do fato de que milhões de ucranianos morreram por causa dessa fome e de existirem evidências claras, a questão de o Holodomor ser ou não um genocídio é um assunto de debate considerável entre alguns historiadores, acadêmicos e órgãos internacionais.
Por que é importante lembrar o Holodomor, reconhecê-lo como genocídio e quais são as lições para nossos dias?
Aspectos legais
Do ponto de vista do direito internacional, o Holodomor é um genocídio. Seu devido reconhecimento e lembrança são cruciais para a não repetição de tais atos no futuro.
O Holodomor corresponde totalmente ao Artigo 2 da Convenção sobre Genocídio, que contém a seguinte definição
Na presente Convenção, genocídio significa qualquer um dos seguintes atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
(c) infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar sua destruição física, total ou parcial;
O Holodomor é uma fome artificialmente instigada contra ucranianos que não queriam sucumbir à ocupação soviética. Após o Holodomor, pelo menos 3 milhões e 941 mil pessoas perderam suas vidas. As estimativas chegam a 10 milhões de pessoas mortas.
Não há nenhum problema no fato de a Convenção sobre Genocídio ter sido adotada após o Holodomor. O genocídio é tão grave e flagrante que é proibido por si só como jus cogens, sem a necessidade de codificação. O Holocausto também havia sido cometido antes da elaboração da Convenção sobre Genocídio.
Em 1984-1988, a Comissão dos EUA sobre a Fome na Ucrânia, criada pelo Senado, trabalhou no assunto. Em seu relatório final ao Congresso, ela concluiu que o Holodomor foi uma fome causada pelo homem, um ato de genocídio contra o povo da Ucrânia realizado pelos soviéticos, em particular, ordenado pessoalmente por Stalin e seu círculo próximo.
Por fim, o Holodomor foi dirigido contra os ucranianos como nação, causado pelo desejo de Moscou de suprimir a oposição política à sua ocupação. O envio de forças para aplicar a política governamental foi limitado a áreas habitadas por ucranianos. Todos esses fatos indicam a existência de genocídio.
É importante ressaltar que o Dr. Raphael Lemkin, autor do termo "genocídio", considerou o Holodomor como "o exemplo clássico do genocídio soviético, seu mais longo e amplo experimento de russificação - a destruição da nação ucraniana".
Reconhecimento
Até o final de 2022, 23 países reconheceram o Holodomor como genocídio. Vários outros países o condenaram, inclusive como um crime do regime totalitário soviético. Há também dezenas de exemplos de reconhecimento do Holodomor como genocídio ou de sua condenação em nível local. O Holodomor tem recebido muito mais atenção desde a invasão em grande escala da Rússia na Ucrânia. Cerca de um quarto desses 23 países reconheceu a fome de 1932-1933 como genocídio diretamente em 2022.
Em novembro de 2003, a 58ª sessão da Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Conjunta sobre o 70º aniversário da Grande Fome de 1932-1933, que a reconheceu como uma tragédia nacional do povo ucraniano. 64 estados-membros da ONU votaram a favor da Declaração Conjunta, incluindo a Rússia.
Agora, é compreensível que talvez não fosse desejável antes provocar reações ferozes de Moscou devido ao reconhecimento do Holodomor como genocídio. No entanto, como em 2022 a Rússia rejeitou todos os nossos esforços de manutenção da paz e entrou em uma guerra em grande escala, sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial na Europa, este é o momento perfeito para fazer esse reconhecimento. Isso enviaria uma mensagem forte e demonstraria a conexão entre os eventos de 1932-1933 e 2022.
Também criaria uma base para a reconciliação no futuro, já que a Rússia também revisitará seu legado soviético e deixará de justificar os crimes de Stalin.
Em 15 de dezembro, o Parlamento Europeu votou uma resolução que reconhece o Holodomor de 1932-1933 como genocídio do povo ucraniano. 507 deputados votaram a favor dessa decisão, e apenas 12 votaram contra. A resolução adotada expressa solidariedade ao povo da Ucrânia e honra a memória de milhões de pessoas que morreram como resultado das ações propositais do regime stalinista para organizar uma fome artificial.
Por que isso é tão importante?
De acordo com o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, em março de 2022, estimava-se que uma em cada três famílias estava em situação de insegurança alimentar, aumentando para uma em cada duas em algumas áreas do leste e do sul. A invasão russa elevou a taxa de pobreza de 2% para 25%, de acordo com as estimativas do Banco Mundial. Portanto, tanto jurídica quanto politicamente, é possível e muito importante para a Ucrânia e para a segurança na Europa promover o reconhecimento do Holodomor como genocídio.
A Rússia especula regularmente sobre a segurança alimentar, exemplificada pelo bloqueio dos portos ucranianos, o que, por sua vez, gera fome também nos países em desenvolvimento do Oriente Médio e Norte da África.
A Ucrânia conhece em primeira mão o custo da agressão e da ocupação. No período após a Primeira Guerra Mundial, a Ucrânia não conseguiu vencer a guerra por sua independência. A ocupação acabou se tornando uma verdadeira tragédia, que ainda ocupa um lugar importante na memória nacional do povo. Portanto, tanto jurídica quanto politicamente, é possível e muito importante para a Ucrânia e para a segurança na Europa promover o reconhecimento do Holodomor como genocídio.
Em um momento em que graves crimes de guerra estão sendo cometidos atualmente, a memória do genocídio de 1932-1933 serve como uma afirmação de que vale a pena revidar qualquer agressão.
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